Termos de Uso

Última atualização: 1º de setembro de 2026

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do aplicativo e dos serviços do Conta PDV, oferecidos por MATEUS ULIANA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ 57.702.716/0001-58 ("Conta PDV", "nós"). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes termos.

1. O serviço

O Conta PDV é um aplicativo de ponto de venda, caixa e gestão financeira voltado a micro e pequenos negócios, com funcionamento offline e sincronização automática quando há conexão.

2. Cadastro e conta

Para usar o serviço você deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados de acesso em sigilo. Você é responsável pelas atividades realizadas na sua conta.

3. Planos e pagamento

• O uso do serviço depende de assinatura ativa, cobrada conforme o plano contratado.
• Não há fidelidade: você pode cancelar quando quiser, e o acesso permanece até o fim do período já pago.

4. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar o serviço para fins ilícitos, nem tentar burlar, sobrecarregar ou comprometer a segurança da plataforma.

5. Responsabilidade sobre os dados e obrigações fiscais

O Conta PDV é uma ferramenta de apoio à gestão. A responsabilidade pela veracidade dos lançamentos e pelo cumprimento de obrigações fiscais e legais do negócio é do usuário.

6. Propriedade intelectual

O software, a marca e o conteúdo do Conta PDV pertencem a MATEUS ULIANA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Estes termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empenhamo-nos para manter o serviço disponível e seguro, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço.

8. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante aviso quando cabível.

9. Alterações

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas e a versão vigente estará sempre nesta página.

10. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias.

11. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Fale com a gente pelo e-mail contato@contapdv.com.br.

Veja também a Política de Privacidade.