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Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve, de forma detalhada, quais dados pessoais o Conta PDV coleta, como esses dados são usados, com quem são compartilhados, por quanto tempo são guardados e como você pode acessá-los ou eliminá-los. Ela se aplica ao aplicativo Conta PDV para Android distribuído no Google Play, ao site contapdv.com.br e ao ambiente de assinatura (checkout.contapdv.com.br), tratados aqui em conjunto como "Conta PDV" ou "serviço".

O tratamento de dados descrito abaixo segue a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD) e as políticas de dados do usuário do Google Play.

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados no Conta PDV é:

Você pode falar com o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais a qualquer momento pelo e-mail privacidade@contapdv.com.br. Respondemos solicitações de privacidade em até 15 dias corridos.

2. Resumo do tratamento

A tabela abaixo resume o que é tratado. Os detalhes estão nas seções seguintes.

3. Dados que coletamos, em detalhe

3.1. Dados que você fornece

3.2. Dados gerados pelo uso do aplicativo

3.3. Dados coletados automaticamente pelo dispositivo

3.4. Dados de pagamento

A cobrança da assinatura é feita por provedores de pagamento especializados. Os dados completos do cartão são digitados diretamente no ambiente do provedor e não trafegam nem são armazenados pelo Conta PDV. Recebemos do provedor apenas informações necessárias para controlar o acesso e a cobrança, como status da transação, bandeira, os quatro últimos dígitos do cartão e as datas de vencimento e de renovação.

3.5. O que não fazemos

4. Para que usamos os dados

5. Permissões do aplicativo Android

O Conta PDV pede apenas as permissões necessárias para as funções que você usa. Cada uma é solicitada no momento em que o recurso é acionado e pode ser negada: o aplicativo continua funcionando, apenas sem aquele recurso específico. Você pode revogar qualquer permissão a qualquer momento em Configurações do Android › Apps › Conta PDV › Permissões.

6. Bases legais

Cada finalidade tem uma base legal definida no art. 7º da LGPD, conforme indicado na tabela da seção 2: execução de contrato (inciso V) para tudo que é necessário a fornecer o serviço que você contratou; cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II) para guarda fiscal e registros de acesso; legítimo interesse (inciso IX) para segurança, prevenção a fraude, suporte e melhoria do produto, sempre limitado ao estritamente necessário e sem prejuízo aos seus direitos; e consentimento (inciso I) para comunicações promocionais e para cookies de medição de audiência, que você pode revogar a qualquer momento.

7. Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados. O compartilhamento acontece apenas com operadores que tratam dados por nossa conta e ordem, sob contrato que impõe confidencialidade, segurança e proibição de uso para finalidade própria. As categorias são:

Em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição, os dados podem ser transferidos ao sucessor, mantidas as condições desta Política; você será avisado antes de qualquer mudança relevante de finalidade.

8. Transferência internacional

Parte da infraestrutura de nuvem e das ferramentas de suporte pode estar localizada fora do Brasil. Quando isso ocorre, a transferência é feita nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD, com cláusulas contratuais de proteção de dados e exigência de padrões de segurança equivalentes aos adotados aqui.

9. Dados no seu aparelho e sincronização

O Conta PDV funciona offline. Para isso, os dados do seu negócio ficam gravados em um banco local, na área privada do aplicativo no seu dispositivo, protegida pelo sistema operacional Android e inacessível a outros aplicativos. Quando há conexão, essas informações são enviadas ao servidor por canal cifrado para gerar backup e permitir o uso em outro aparelho. Ao desinstalar o aplicativo, a cópia local é removida pelo Android; a cópia no servidor continua existindo até que você solicite a exclusão da conta, conforme a seção 11.

10. Por quanto tempo guardamos

11. Como excluir sua conta e seus dados

Você pode pedir a exclusão da sua conta e dos dados associados a qualquer momento:

Confirmada a identidade, a conta é encerrada e excluímos os dados de cadastro, o conteúdo operacional do negócio (produtos, vendas, comandas, despesas e relatórios), as fotos enviadas, o token de notificação, os registros de uso e o histórico de suporte, em até 30 dias. Continuam guardados, apenas pelos prazos legais indicados na seção 10, os documentos fiscais da assinatura e os registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet. A exclusão da conta é definitiva e não permite recuperação do histórico. Se você quiser levar seus dados antes, peça a portabilidade no mesmo canal e enviaremos um arquivo em formato legível por máquina.

12. Segurança

Nenhum sistema é totalmente infalível. Caso ocorra um incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos e na forma do art. 48 da LGPD.

13. Crianças e adolescentes

O Conta PDV é uma ferramenta de gestão empresarial destinada a maiores de 18 anos responsáveis por um negócio. Não direcionamos o serviço a crianças ou adolescentes e não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se identificarmos um cadastro nessa condição, a conta será encerrada e os dados eliminados. Se você é responsável legal e acredita que um menor criou uma conta, escreva para privacidade@contapdv.com.br.

14. Dados de terceiros que você registra

Se você registrar no aplicativo informações de clientes, fornecedores ou funcionários, você atua como controlador desses dados e é responsável por ter base legal para tratá-los e por informar os titulares. Nesse cenário, o Conta PDV atua como operador, tratando essas informações apenas para executar as funções do serviço e conforme suas instruções. Não use o aplicativo para registrar dados pessoais sensíveis de terceiros.

15. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para privacidade@contapdv.com.br. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade antes de atender. O pedido é respondido em até 15 dias corridos e o atendimento é gratuito. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.

16. Cookies e medição no site

O site contapdv.com.br usa cookies essenciais, necessários ao funcionamento das páginas e à segurança da navegação, e, quando você autoriza, cookies e métricas de audiência em formato agregado, para entender quais páginas são mais acessadas. Não usamos cookies de publicidade nem compartilhamos dados de navegação com redes de anúncios. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador; os essenciais, se bloqueados, podem impedir o funcionamento correto do site. O aplicativo Android não utiliza cookies.

17. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização no topo. Em caso de alteração relevante de finalidade ou de compartilhamento, avisaremos por e-mail ou dentro do aplicativo antes de a mudança entrar em vigor.

18. Contato

MATEUS ULIANA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA · CNPJ 57.702.716/0001-58
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): privacidade@contapdv.com.br
Atendimento geral: contato@contapdv.com.br

Veja também os Termos de Uso.